ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE, TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 04-8-2007.

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Auditório da Estação de Tratamento de Esgoto São João/Navegantes, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, a Vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA – para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Durante os trabalhos, estiveram presentes os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Maria Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, após explanações das Senhoras Maria Doralina Camarano e Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro sobre o PDDUA, seria concedida a palavra às Bancadas deste Legislativo, para pronunciamentos de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima dessas intervenções. Também, a Senhora Presidenta informou que a assessoria da Câmara Municipal de Porto Alegre receberia sugestões, acerca do tema, das entidades interessadas e que o material produzido nesta Audiência Pública seria encaminhado para Comissão Especial, a ser criada neste Legislativo, com a participação de doze Vereadores, para discutir o Projeto do PDDUA, a ser encaminhado pelo Executivo Municipal. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra às Senhoras Maria Doralina Camarano e Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro. Ainda, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública os Vereadores Carlos Todeschini, pela Bancada do PT; Neuza Canabarro, pela Bancada do PDT; Sebastião Melo, pela Bancada do PMDB; Maria Luiza, pela Bancada do PTB; a Senhora Ione Terezinha Nichele, representando a Comissão da Radial Anita; o Senhor Juramar Vargas, representando a Associação dos Ilhéus Ecológicos; o Senhor Wilson Valério da Rosa Lopes, representando a União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; o Senhor Itamar Guedes, Presidente da Associação dos Moradores da Vila Operária e A.J. Renner; a Senhora Beatriz Gonçalves Pereira, representando a Rede Integrada da Criança e do Adolescente das Ilhas; a Senhora Nazaret da Silveira Nunes, Presidenta do Clube de Mães Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros; o Senhor Rolf Alexander Naumann, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis; a Senhora Márcia Urbim Bica, Conselheira da Região dois do Conselho Municipal do Plano Diretor; o Senhor Hélio Bueno da Silveira, Presidente do Grêmio Esportivo Ferrinho; o Senhor João Paulo Silveira Fagundes, Gerente Distrital da Região Noroeste/Navegantes/Ilhas da Rede de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde; e o Senhor Getúlio Vargas, do Departamento de Habitação da UAMPA. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pela Senhora Márcia Urbim Bica, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da forma como foram convidados, para esta Audiência Pública, os integrantes do Conselho do Orçamento Participativo, tendo se manifestado sobre o assunto o Senhor Itamar Guedes. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta convidou todos para a 3ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá nos dias dez e onze de agosto do corrente, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro, para as considerações finais acerca do tema abordado nesta Audiência Pública. Às doze horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Bom-dia a todos e a todas. Com muita satisfação, muita alegria, a Câmara Municipal, no dia de hoje, realiza a segunda Audiência Pública tendo como objeto de discussão o Plano Diretor da cidade de Porto Alegre.

Nós estamos ainda aguardando a Sra. Maria Horácia Ribeiro, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, que está um pouco deslocada, perdida, não está conseguindo se localizar e encontrar o local, assim como outros Vereadores e Vereadoras que estão ligando, para encontrar este local da Audiência Pública.

Registro a presença da Ver.ª Neuza Canabarro, Vice-Presidenta da Câmara Municipal; da Ver.ª Maria Luiza, do Ver. Adeli Sell, do Ver. Carlos Todeschini, do Ver. Carlos Comassetto e do Ver. Guilherme Barbosa.

Quero dizer da nossa satisfação por estarmos realizando, em parceria com a União das Associações dos Moradores de Porto Alegre, esta Audiência Pública, que tem como objetivo discutir, debater, ouvir das entidades, das comunidades, da população de Porto Alegre, sobre a importância e o significado do Plano Diretor para o desenvolvimento sustentável e equilibrado na nossa Cidade.

Esta Audiência é importante porque faz parte de um princípio de gestão preconizada pelo Estatuto da Cidade. E a Câmara tem um grande envolvimento na participação da implementação do Estatuto da Cidade no Brasil. Nós já tivemos, há dois anos, uma delegação da Câmara Municipal, da qual a Ver.ª Neuza Canabarro fazia parte, discutindo a implementação do Estatuto da Cidade em todas as cidades. Nós temos, também, a representação da Câmara Municipal, por intermédio do Ver. Carlos Comassetto, numa Frente Nacional que discute, que trabalha a questão do Estatuto da Cidade.

Para nós é de suma importância que a Câmara possa estar assumindo este processo, incentivando um processo de participação, porque nós presenciamos, nas Audiências anteriores, que a grande dificuldade e a grande queixa das comunidades e das entidades foi justamente no sentido de não ter o espaço da opinião, da fala, da discussão na elaboração do Plano que está sendo feito pelo Governo Municipal.

Nós estamos, então, neste momento, propiciando exatamente esta discussão. O objetivo destas Audiências é que a Câmara Municipal, os Vereadores que aqui se encontram, possam estar ouvindo as comunidades, ouvindo as entidades sobre o que pensam a respeito do Plano Diretor.

Ontem à noite, estivemos na Câmara Municipal, discutindo com os moradores da Região Centro; hoje, estamos aqui com os senhores e senhoras da Região 2. A Regional é delimitada pelo Conselho do Plano Diretor da Cidade. Teremos mais seis Audiências pela Cidade, exatamente com o objetivo de poder ouvir, poder escutar, recolher propostas e encaminhamentos.

Logo a seguir, todo o material que for produzido nas Audiências Públicas, inclusive as notas taquigráficas, será encaminhado para uma Comissão Especial que a Câmara Municipal estará, agora, no mês de agosto, criando na Câmara, em que 12 Vereadores e Vereadoras representarão o conjunto da Casa na discussão da proposta que o Governo encaminhará para análise na Câmara Municipal.

Então, todas as demandas dos senhores e das senhoras a respeito da Audiência de hoje serão avaliadas pelo grupo de trabalho que criamos na Câmara Municipal, grupo de trabalho dos técnicos que avaliarão e verificarão: se for matéria pertinente ao Plano Diretor, ela estará sendo encaminhada para essa Comissão Especial, que vai dar continuidade ao tema; se for qualquer outra ordem de trabalho que diga respeito a questões do Executivo, e que haja necessidade da interferência da Câmara, como a produção de um Pedido de Informações ou um Pedido de Providências em relação a determinados serviços, também nós teremos o compromisso, como Mesa Diretora, de encaminhar todas as demandas para o Executivo Municipal.

Feita, então, esta breve introdução, desejo a todos uma boa reunião e convido, de imediato, a Nina Camarano, no sentido de que possa fazer a abertura dos trabalhos, dando uma introdução sobre o Plano Diretor, sobre o material que foi produzido pelo grupo de trabalho que nós instalamos na Câmara Municipal.

Ainda estamos esperando a Sra. Maria Horácia, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre.

As inscrições estão abertas. As entidades e pessoas que quiserem usar a palavra, por cinco minutos, podem fazê-lo. E também estaremos acolhendo as inscrições das Bancadas da Câmara Municipal, dos Partidos, para as suas manifestações.

A Sra. Maria Doralina Camarano (Nina) está com a palavra.

A SRA. MARIA DORALINA CAMARANO (Nina): Bom-dia a todos e a todas, eu sou advogada com trabalho voltado para o Direito Urbano, sou uma técnica em Direito Urbano.

Quero dizer também, porque estou vendo aqui que a maioria das pessoas são representantes de associações de moradores da comunidade, que eu venho do movimento comunitário; inclusive, esta é a Região da minha Associação de Moradores. Eu tenho os meus vizinhos, da Direção da minha Associação de Moradores, que é do Jardim Itu, que estão aqui. E também fiz parte da Direção da UAMPA e da Direção da FRACAB. E o trabalho que eu faço é muito mais voltado, como advogada, aos instrumentos jurídicos do Plano Diretor, os instrumentos urbanísticos, é sobre eles que me detenho. E eu auxiliei, no ano passado, na elaboração dos Planos Diretores de São Leopoldo e Esteio.

Vamos acompanhar um pouco este material que vocês estão vendo, através da apresentação em PowerPoint - que é a reprodução da cartilha que foi disponibilizada lá na entrada para todos -, para a gente dar uma reforçada sobre a relevância do acompanhamento e entendimento do Plano Diretor.

Eu quero dizer para vocês que o Plano Diretor é um tema bastante complexo; mesmo nós que trabalhamos nele temos, muitas vezes, dúvidas e dificuldades de chegar a um consenso. Exatamente porque o Plano Diretor é uma Lei, é um instrumento apontado pelo Estatuto da Cidade - que é a Lei Federal que regulamenta o uso, a ocupação do solo, o ordenamento das cidades em todo o Brasil; é um balizador disso -, ele é considerado como um dos instrumentos básicos e mais importantes, exatamente no planejamento da Cidade.

Nós podemos dizer que o Plano Diretor, depois da Lei Orgânica do Município, é a nossa principal Lei, porque, através do Plano Diretor que se vai organizar - tanto o Poder Público, através do Executivo, e mesmo o Poder Legislativo, através das proposições dos Vereadores - e instrumentalizar todo o planejamento e desenvolvimento da Cidade, não só para a época atual, mas pensando, também, no futuro da Cidade: onde e como poderá ser construído.

Então, ali está dito que o Plano Diretor é a Lei que planeja o crescimento ordenado da Cidade, protege o meio ambiente, o patrimônio cultural e histórico, garante direitos como a moradia, o saneamento, transporte público, e, ainda, disciplina a ocupação e uso do solo e da propriedade.

Quando a gente lê este primeiro parágrafo, aqui, quando a gente coloca o uso do solo, a ocupação do solo, na verdade, nós estamos falando em garantir que, na Cidade, haja todo um trabalho, haja todo um planejamento para que a Cidade seja bem ocupada e tenha, para o conjunto de seus moradores, a universalidade dos equipamentos, para que todos possam ter acesso ao saneamento, à moradia com qualidade. E que isso não fique apenas para uma determinada Região da Cidade.

Antigamente - a gente sabe - apenas o Centro da Cidade é que era privilegiado com equipamentos, com vias de acesso, com asfalto, e etc. E hoje não, quer dizer, a modernidade já traz essa compreensão de que a Cidade é de todos e é para todos, porque é o conjunto dos moradores de uma cidade, que, inclusive, paga os impostos para ter esses equipamentos e serviços à disposição.

Então, é importante dizer que, entre outras coisas, o Plano Diretor define as áreas que vão ser impróprias para habitação, são as áreas de risco, ou as áreas de preservação ambiental permanente; também as áreas que são prioritárias para atividades com potencial de poluição de água, ar e solo; aquelas áreas que podem ser gravadas. E as comunidades já ouviram falar muito nas Áreas Especiais de Interesse Social. Mas nós temos outro tipo de áreas também, que são as de Interesse Ambiental e as de Interesse Cultural. Elas recebem, através do Plano Diretor, um gravame, ou seja, elas são marcadas como área prioritária para determinado fim. E isto, na verdade, vem respeitar um princípio constitucional muito importante, que foi inscrito na Constituição de 1988, que é o princípio da função social da cidade, da propriedade.

Até o advento da nossa Constituição, a propriedade era vista apenas como algo a ser disposto como bem entendesse o seu proprietário. Então, aquela propriedade tanto podia estar ali apenas para mera especulação e lucro, ou para o uso de seu proprietário. Hoje, não: hoje, é dever do proprietário dar um fim social à sua propriedade. Ela não pode ficar meramente ali em um determinado lugar, às vezes em uma zona valorizada da Cidade - os vazios urbanos, como a gente conhece -, valorizando, enquanto o entorno está recebendo toda uma série de benefícios; e algumas Regiões da Cidade não têm esses benefícios e aquela terra fica valorizando.

Então, existem instrumentos, hoje, para garantir que o proprietário dê uma utilidade ao seu imóvel. Um instrumento, por exemplo, é o IPTU progressivo no tempo, que o obriga - dentro de uma determinada época e período, alguns anos - a dar uma destinação àquela sua área que esteja improdutiva e vazia dentro da Cidade.

Então, também é possível, dentro do Plano Diretor, obedecer e responder ao princípio constitucional da função social da Cidade e da propriedade. A cidade é para todos, e um conjunto de instrumentos deve garantir que todos tenham acesso aos mesmos benefícios. Nós temos, então, normas técnicas e urbanísticas obrigatórias para área de expansão urbana, para definir o que vai poder ser feito ou não.

Dentro do Plano Diretor, nós vamos ter estabelecidos as diretrizes e programas que vão balizar para o Executivo Municipal, e mesmo para os Vereadores quando elaborarem as leis, como é que vai se dar a implementação, as ações para o desenvolvimento da Cidade.

Os programas e ações vão implementar políticas públicas para o desenvolvimento da Cidade. Esta é a grande garantia do Plano Diretor: dar cumprimento à função social da Cidade e da propriedade e, também, garantir políticas públicas. E, por isso, há um outro princípio muito importante, dentro do Plano Diretor, que hoje, aqui, nós estamos realizando, que é gestão democrática e participativa. O que é? É a participação da sociedade organizada, através dos cidadãos, mas, principalmente, através das suas entidades representativas, das associações de moradores, dos sindicatos, das empresas, enfim, dos segmentos da sociedade organizados, para que eles possam opinar, se manifestar, dizer quais são os interesses da sua categoria, do seu bairro, da sua região, para que possam ser observados quando da construção e da elaboração do Plano Diretor.

O Plano Diretor deve ser sempre acompanhado por todos; ele é uma matéria complexa, mas todos aqui sabem muito bem quais são as necessidades do seu bairro. Então, quando tu vais inscrever o Plano Diretor, quando ele está sendo elaborado, tanto pelos técnicos do Executivo, das Secretarias que estão envolvidas com o Plano Diretor diretamente - como é o caso da Secretaria do Planejamento Municipal -, ele tem, sim, que conter, que observar aquilo que foi observado através de vários instrumentos de participação, como é o caso da Audiência Pública; pode ser um seminário, pode ser uma conferência; são instrumentos, então, que permitem a manifestação dos interesses de cada comunidade.

Por isso é que a Câmara está proporcionando as reuniões, as Audiências Públicas nas oito Regiões de Planejamento da Cidade: para que possam ser colhidas as impressões, as necessidades, as aspirações de cada Região. Nós sabemos que algumas Regiões vão demandar mais um determinado tema do que outras; por exemplo: a questão da regularização fundiária, nós temos que contemplar, e é muito importante. Eu sempre bato um pouco nessa tecla, porque é a minha área de atuação, que são os instrumentos jurídicos e urbanísticos para a regularização fundiária. Nós temos de observar que uma Cidade - vamos falar da nossa Cidade, Porto Alegre -, ela tem uma parte que é a Cidade formal, que são os bairros constituídos, com equipamentos e serviços, que já estão só esperando, hoje, a sua manutenção e melhoria. Mas nós temos também uma outra parte da Cidade - esta Região aqui sabe muito bem disso -, que é a Cidade que chamamos informal, que tem núcleos de moradia, que tem vilas, que tem áreas de ocupação ou que foram autoproduzidas, ou são loteamentos irregulares, ou são loteamentos clandestinos, porque as pessoas moram conforme elas podem, conforme a sua necessidade.

Agora, é injusto que uma Cidade não tenha a previsão - e o Plano Diretor é que vai dar isso -, é injusto que a Cidade não contemple esses moradores, porque eles também estão enriquecendo a Cidade, eles trabalham aqui, eles devolvem os seus gastos aqui; é injusto que eles não tenham acesso a esses bens, que é o posto de saúde, que é o asfaltamento, que é uma linha de ônibus eficiente, que são vias de acesso também eficientes. E é por isso, então, que nós estamos promovendo essas Audiências, através da Câmara, por iniciativa da Mesa Diretora.

A redação final, vindo a proposta do Executivo, vai ser feita pela Câmara. Vai ser criada uma Comissão Especial; dos 36 Vereadores, vai ser tirada uma representação de Vereadores, a partir do conjunto deles, para se formar uma Comissão Especial, e, esta sim, de fato, vai-se debruçar sobre a proposta que vier. A partir dessa análise, e também colhendo já todo o material que for reproduzido nessas Audiências por Região, os Vereadores - e isso é o bom da iniciativa, isso é o mérito total da iniciativa - poderão, então, com mais tranqüilidade - já que nós sabemos que é um tema complexo -, conhecer e levar em consideração o que as comunidades de determinada Região enfatizaram que precisam.

Então, quando eles estiverem analisando e também formulando as suas propostas através de Emendas ao Plano Diretor, isso será levado em consideração. Por isso é muito importante, não só a Lei, como a participação. A participação não é só um direito do cidadão: ela é um dever, também, porque como é que tu vais construir a Cidade que tu queres para os teus filhos e para os teus netos? Tu vais fazer isso de que forma? Garantindo que o desenvolvimento da nossa Cidade possa perpassar por tudo aquilo que, no futuro, se deva garantir: um ambiente de qualidade, serviços públicos que facilitem o acesso para todos, moradia digna e regular para todos, instrumentos urbanos que possam garantir a regularização fundiária, que eles possam estar inscritos no Plano Diretor, que as áreas de interesse social, de preservação ambiental, de interesse cultural, do patrimônio histórico, a história da nossa Cidade, para o futuro, sejam garantidos através deste importante instrumento da nossa Cidade. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Nina que representa o grupo de trabalho criado com os assessores da Câmara Municipal. Quero registrar a presença do Ver. Sebastião Melo que está aqui conosco. Passo de imediato a palavra, para uma saudação inicial, pela União das Associações dos Moradores da Cidade de Porto Alegre, à sua Presidenta Maria Horácia Ribeiro.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Bom-dia a todos, bom-dia Presidenta; na sua pessoa cumprimento os parlamentares que aqui se fazem presentes nos honrando – honrando a comunidade -, porque nós muitas vezes temos a necessidade dessa aproximação com os senhores, para que possamos, no conjunto, estar levando as nossas demandas, as nossas ansiedades, os nossos anseios. Quero cumprimentar também esta comunidade que tem demonstrado, ao longo do tempo, ser guerreira, ser lutadora e ter alcançado muitas conquistas graças a essa determinação. Quero dizer a esta comunidade que a Mesa Diretora, ao convidar a UAMPA, nessa parceria de discussão do Plano Diretor - nós que fizemos nove rodadas na Cidade levando o debate para cada comunidade -, muito nos honrou essa deferência e esse reconhecimento. E isso só se dá porque temos líderes que participam conosco, que levam até a UAMPA todas as suas demandas, todos os seus problemas e lá, no conjunto, nós conseguimos dar um andamento.

A Nina, como é do Movimento Comunitário, consegue falar numa linguagem muito próxima a nós; te ouvindo agora - e eu só ouvi parte da fala dela porque eu sou motoqueira, moro na Zona Sul e a minha moto me sacaneou hoje; como eu, acho que a moto se gripou e, no meio do caminho, ela me deixou um pouco empenhada. Então ouvindo parte da fala da Nina, aqui, eu acho que o que faltava e o que faltou no primeiro semestre, na primeira rodada do Plano Diretor foi isto: uma fala muito próxima nossa, uma fala muito próxima daquilo que nós estamos acostumados, a dialogar e esclarecer sobre o Plano Diretor.

Eu gostaria de dizer que as nossas bandeiras da UAMPA - habitação, educação, saúde, desenvolvimento -, tudo isso tem um único objetivo que é qualidade de vida. E qualidade de vida tem que passar, sim, por um Plano Diretor responsável, consciente, voltado para a comunidade, ouvindo aquilo que é realmente a proposta e a necessidade da base; não o que nós, técnicos, muitas vezes pensamos. Eu sou uma técnica e, às vezes, me sento atrás de uma mesa e fico achando que as coisas são da óptica que eu vejo. Felizmente, a UAMPA e outros segmentos em que eu atuo me permitem ir até o outro lado da mesa e ver que a realidade foi muito além daquilo que a gente vê através de uma mesinha que é muito estreita.

Então, neste Plano Diretor, as nossas bandeiras de luta junto com vocês estão pela regularização fundiária, precisamos regularizar nossa Cidade, e este Plano precisa prever isso; defendemos também o IPTU progressivo; e mais: entendemos que a mobilidade é extremamente importante quando nós pensarmos todos os impactos que ela tem, sejam impactos ambientais, e pensar sempre num transporte mais coletivo. Nós gostaríamos também de estar incluindo neste Plano Diretor terrenos um pouco mais largos para as habitações de interesse social; nós queremos terrenos de dez metros de testada. Porque nós, da comunidade principalmente, quem é da comunidade mais popular sabe resolver os seus problemas de habitação com a família. Então, nós queremos um terreninho um pouco mais largo, que dê condições de nós acolhermos, talvez, filhos, netos; e não terrenos pequenos que realmente nos deixam um tanto quanto embretados.

Nós também defendemos o nosso retorno ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, porque entendemos que a UAMPA representa a base; e até mesmo pela sua composição, temos um Conselho Deliberativo, temos um Conselho intermediário onde nós mantemos um diálogo aberto com as comunidades. Então, entendemos que a UAMPA tem essa necessidade, tem essa característica e pode muito bem, sim, estar representando a Cidade de Porto Alegre, enquanto instituição.

Mais uma vez obrigada pela presença de todos aqui, quero dizer às lideranças que aqui eu reconheço que muito me alegra em reencontrá-las; e que estaremos, com certeza, juntos nesta jornada, Vereadora, até o final, acompanhando cada passo desse Plano Diretor e nos colocando à disposição. Uma boa reunião e obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Maria Horácia. Agora nós passaremos, imediatamente, às inscrições que já estão aqui na Mesa. A dinâmica é a seguinte: cinco minutos para cada fala; nós vamos intercalar uma fala da comunidade com uma fala de uma Bancada de um Vereador; quando chegar nos quatro minutos, faltando apenas um para fechar os cinco, eu aviso as pessoas para que concluam.

A primeira fala é da comunidade, iniciaremos com a Sra. Ione Terezinha Nichele, da Comissão Radial Anita. Logo a seguir, pela Bancada do PT, o Ver. Carlos Todeschini fará uso da palavra.

A SRA. IONE TEREZINHA NICHELE: Bom-dia à Mesa, bom-dia a todos. Sou Ione, moradora do Jardim Itu e faço parte da Comissão da Radial Anita, que muitos já conhecem porque o nosso trabalho tem sido feito, desde 1998, intensamente, junto à Câmara de Vereadores, fazendo nossas reivindicações e até hoje não estamos sendo ouvidos, pelo menos, pela Câmara de Vereadores. E as falas que me antecederam estão demonstrando que estamos no caminho certo. O plano mais importante de uma cidade é o Plano Diretor. O Plano Diretor congrega todos os mecanismos, todos os elementos que tornam uma cidade com progresso e desenvolvimento. Só que temos visto - – inclusive nesta Audiência de hoje -, na opinião da nossa comunidade, que não se está permitindo que todo mundo participe, porque a divulgação é mínima, a divulgação foi quase nada. Eu, que sou uma liderança, que participo de tudo que é reunião, fiquei sabendo na quarta-feira à noite. Então, a comunidade não está sabendo e, no nosso caso, existe uma descrença muito grande porque, desde 1998, o nosso trabalho tem sido intensivo junto aos Vereadores e, até hoje, tudo permanece na mesma situação.

Nós começamos, em dezembro de 1998, sabendo pela imprensa que uma radial de 30 metros atingiria a nossa região. Nós não somos contra essa radial, de maneira nenhuma; somos contra a maneira como ela foi prevista. O traçado dela é bastante preocupante porque, além de alterar rotas, prejudica o meio ambiente, vamos perder áreas de bens públicos - que não admitimos perder - e uma série de coisas que vocês já conhecem.

Nós, desde aquela época, lutamos por um novo traçado para a Radial. Este traçado que hoje a SPM garante e fala que existe o mesmo traçado, já foi rejeitado nas três instâncias: no Fórum da Região, no Fórum do Conselho do PDDUA lá e também na Câmara.

Nós fizemos um trabalho durante todo este tempo, desde 1998, e, em 23 de outubro, entra na pauta da Sessão o Substitutivo nº 1, que seria para a retirada do gravame. Porque esse gravame, que há nove anos que está sobre as nossas cabeças, está sobre um traçado que não existe ainda, não está definido, não é provado. Em 29 de outubro, entra novamente em pauta com um Substitutivo nº 2. Em 30 de outubro, entra para ser votado, e, minutos antes da votação, o Prefeito manda retirar.

Então, desde aquela época, as pessoas estão descrentes. Estamos tentando novamente; há um pequeno grupo que até hoje não desistiu da luta, que continua lutando pela Cidade. Porque uma cidade como Porto Alegre - como falaram aqui -, bens públicos, patrimônio ambiental, que é riquíssima - a nossa Cidade é riquíssima em patrimônio ambiental -, temos que lembrar que o progresso tem que trabalhar com tudo isso, mas principalmente tem que trabalhar com a questão das pessoas, porque as pessoas têm que ser felizes na cidade.

Não adianta, então, uma cidade maravilhosa, quase como Nova Iorque, e as pessoas viveram num inferno, como em São Paulo. Queremos uma cidade que tenha progresso, mas da qual as pessoas gostem, sintam-se bem e sejam felizes.

O nosso problema com a Radial Anita é a radicalidade. Temos, inclusive, propostas, aqui, de trajetos que vão diminuir um pouco desse impacto e gostaríamos que nos ouvissem. Agradeço muito a todos; sempre fomos muito bem recebidos quando chegamos à Câmara, temos apoio, mas na hora da votação, fica complicado. Então, o que estamos percebendo? Que o Plano Diretor novamente... E nós participamos da outra rodada, fomos à Audiência que o Secretário do Planejamento Municipal José Fortunati proporcionou, participamos aqui, como hoje, na outra Audiência. Quando chegamos lá na Audiência, com todo o nosso povo, ficamos sabendo na hora, apareceu no telão que a Radial Anita nem seria contemplada naquela discussão porque não foi discutida. Bom, saímos dali, simplesmente, arrasados, com tudo o que aconteceu depois, porque a gente estava lá.

Então, estivemos em uma Audiência como esta, participamos e entregamos nossa proposta, que não foi nem discutida. Disseram-nos que não podia ser discutida porque que não havia técnicos, não havia nada, porque a Prefeitura não gostaria de criar, queria deixar o espaço livre para a comunidade. Então, entregamos o projeto e fomos à Audiência achando que lá haveria alguma resposta. Para nossa surpresa, chegamos lá e não havia, nem foi discutido. Foi dito: “Não. Essa aqui não vai entrar na discussão, porque nem foi discutida”. Então, se nem foi discutido, como é que agora se encaminha tudo de novo? E a comunidade, com toda a nossa organização, com todo o nosso empenho, ainda não conseguiu uma resposta positiva. Queremos é uma cidade que respeite mais o meio ambiente. Temos visto que existem muitos problemas na área do meio ambiente, áreas para serem protegidas, que não discutimos.

O Plano Diretor, na nossa visão, não está tendo um estudo globalizado, ele está priorizando a área econômica; que são as construções. A área econômica está sendo discutida. Então, o Plano Diretor tem que ter uma visão do todo de Porto Alegre, de todas as coisas, do ambiental, do cultural, das áreas de preservação para moradias, enfim, uma porção de coisas.

Já estivemos na Câmara entregando um relato do nosso histórico. Vamos entregar na semana que vem, novamente, porque aqui estamos entregando um relato de tudo o que já aconteceu, da nossa caminhada por essa luta pela Radial Anita. Porque existem outras Radiais como a Radial da Av. Grécia, que, há 25 anos está lá gravada e não saiu também do papel. Vamos ficar novamente... Como a Radial da Alberto Pasqualini, da Nilo Peçanha. E vai entrar mais uma Radial que vai ficar 25, 30 anos com um gravame, para quê? Para deixar as pessoas sem poderem vender a sua casa, sem poderem fazer uma melhoria, todo mundo emperrado porque um gravame injusto está sobre as nossas cabeças? Nós queremos a retirada do gravame e um estudo de um novo traçado, que Câmara nos deve. Isso ficou bem pautado na última vez em que estivemos lá, na última Plenária. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dona Ione Terezinha Nichele. Iniciamos, também, as rodadas das Bancadas. A primeira Bancada inscrita é a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Com a palavra o Ver. Carlos Todeschini.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Bom-dia, Ver.ª Maria Celeste, nossa Presidenta; Sra. Maria Horácia Ribeiro. Cumprimentando a Ver.ª Maria Celeste, cumprimento a todos colegas Vereadores e Vereadoras; e cumprimentando a Sra. Maria Horácia Ribeiro, cumprimento a todas as lideranças comunitárias e todos membros da comunidade aqui presentes. Agradeço, aqui, a oportunidade de representar a nossa Bancada, dos Vereadores Comassetto, Guilherme e os demais membros da nossa Bancada. Com certeza a Lei do Plano Diretor é a Lei mais importante de qualquer cidade, e principalmente das cidades do mundo moderno e do III mundo, em especial, porque nós temos uma situação que há 40, 50 anos, quando 30% das pessoas viviam nas cidades e 70% nas zonas interioranas, hoje são 86% da população vivendo nas zonas urbanas. Portanto, é a ampla maioria, é a maioria mais do que absoluta da população que está nesse ambiente, por isso a importância da Lei do Plano Diretor. A partir desta questão, o elemento sustentabilidade é central, essencial e diz respeito não só ao presente, mas ao futuro também. Queremos saudar muito essa iniciativa da nossa Presidenta de proporcionar este diálogo equilibrado, sereno, de modo a construir um Projeto que seja a mediação de todos os interesses da Cidade, e não o que aconteceu com o Executivo, nas audiências, que foi um monólogo dos interesses do poder econômico - vergonhoso -, porque lá ninguém pôde falar. Fomos lá apenas como espectadores, e não como uma platéia manipulada pelo poder econômico, por um setor. E não que esse setor não tenha que ter o direito à Cidade, porque tem interesses, porque é importante, mas não pode fazer o que ele quis fazer. E portanto, aqui, nós estamos resgatando um espaço de inclusão, de discussão e de possibilidade de uma formulação mediada, de todos os interesses da Cidade. Então quero saudar muito, Presidenta, esta iniciativa porque ontem foi uma excelente reunião lá na Câmara, hoje há menos pessoas aqui, mas não tenho dúvida de que a qualidade desta e das próximas audiências vão construir uma opinião forte na Cidade, para que a Cidade seja para todos.

E nós temos questões grandiosas, fundamentais, que dizem a respeito não só aos próximos anos, às próximas décadas, quem sabe nós tenhamos que pensar 20, 50 anos, porque o Plano tem que se prestar a isso, para ter importância e para ser eficiente. E as grandes questões que estão em pauta: a questão do trânsito; do transporte; da circulação; da autonomia energética e da sustentabilidade, ainda mais com todas as questões relativas ao aquecimento global do mundo moderno; a questão da despoluição dos mananciais – temos uma estação de tratamento que trata o esgoto de 14 bairros da Cidade e que o objetivo é revitalizar o Guaíba, e a questão das fontes de abastecimento de água. Nós temos uma situação particularíssima em Porto Alegre, que é o fenômeno de algas, que não depende nem de poluição, é um fenômeno particular, e que precisa ser pensado, também, para o futuro. A questão das áreas de interesse ambiental, cultural, do desenvolvimento econômico, e sobretudo um plano que garanta ao controle social, a participação efetiva em todo o desenvolvimento, em todo o planejamento e em todo o controle da construção da Cidade, para que nós todos tenhamos qualidade de vida como objetivo final. E qualidade de vida não é só plantar árvores, é o conjunto das ações que nós devemos desenvolver de forma articulada, mediando todos os interesses, mas fundamentalmente, e sempre, com o controle social efetivo - é disso que nós precisamos. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Carlos Todeschini.

O Sr. Juramar Vargas, da Associação dos Ilhéus Ecológicos, está com a palavra.

O SR. JURAMAR VARGAS: Bom-dia a todos e a todas, eu, além de ser Coordenador da Associação do Ilhéus Ecológicos, uma Associação da Comunidade da Ilha das Flores, sou também Delegado da Mico Região II do Plano Diretor. É necessário que eu faça um resgate das questões das Ilhas, ver que as Ilhas vêm sendo discriminadas ao longo dos anos por todos os Governos. E o que se vê lá nas ilhas? Conquistou-se, no Governo Rigotto, apesar de bastante contrariedade, a questão da área de preservação ambiental que fica na entrada da Cidade. Talvez nem todos da Cidade tenham conhecimento disso, mas os políticos, a maioria tem. Mas não há interesse, e muitos políticos, também, a maioria, têm interesses ocultos que beneficiam, geralmente, a burguesia. Quem participou, junto com o Governo Rigotto, da criação da área de preservação ambiental foram as comunidades pobres; foram elas que participaram, elas que reivindicaram, elas que participaram mais de cem reuniões para definir estas questões da área de preservação ambiental. Foi uma conquista das comunidades pobres. O Governo Rigotto fez toda uma manipulação das comunidades das Ilhas, em primeiro quando já vinham sendo feitos os trabalhos do Projeto da área de preservação ambiental, quando baixou um Decreto, através de um canetaço, criando a área de preservação ambiental através de Decreto, ignorando a Secretaria de Meio Ambiente, a SEMA, que já vinha fazendo esse Projeto. Os ambientalistas derrubaram esta questão do Decreto. Em 11 de novembro de 2005 foi sancionada a Lei de Preservação Ambiental, uma conquista das comunidades que consideravam a única maneira, a única alternativa, para se ter as soluções das Ilhas encaminhadas. Houve todo um descumprimento da Lei de 2006 pelo Governo do Estado, traindo as comunidades pobres. Traindo. Quando ele foi sancionar a Lei na Ilha da Pintada, ele ignorou as lideranças das Ilhas. Grande parte do Município estava atento a isso, mas estava inerte, acovardado. Eu sou líder comunitário, eu não tenho que ter um líder, ele tem que falar a verdade, mesmo que ela seja adversa para cima dele. Ele tem que ser coerente para com a comunidade a qual ele pertence. E o Município, não todos, alguns políticos já vinham falando isso aí, mas não estavam sendo ouvidos, estavam sendo ignorados. Então, o que aconteceu de lá para cá? Está acontecendo, também. Um inchaço populacional nas Ilhas; temos um Estado fora da Lei, que é o Governo Rigotto. Era um Estado fora da Lei e se tornou um Estado fora da Lei quando ele não cumpriu o que determinava a Lei. Entrou a Governadora Yeda, seguindo a seqüência do que Governo Rigotto vinha fazendo, porque o inchaço populacional das Ilhas é visível, há uma degradação acentuada, a olho nu. Quem vai para Guaíba percebe, a olho nu, o que vem ocorrendo lá. Há invasão, dentro do Parque, de pessoas com poder aquisitivo e que não se consegue encaminhar isso. Então, o que as Ilhas estão pedindo? A regularização fundiária, que se tenha o estancamento do inchaço populacional, as invasões de áreas de parque. Este é o caminho, esta é a proposta que as Ilhas já vêm fazendo desde o Governo Rigotto e que não tem sido atendida. Há interesses que batem contra as comunidades pobres. O Prefeito Fogaça anunciou a ampliação da própria hidráulica da Ilha da Pintada, mas que se tem uma desconfiança diante disso, porque o Fogaça deu muita ênfase ao Governo Rigotto, que traiu as comunidades pobres das Ilhas, e anuncia a ampliação da hidráulica da Ilha da Pintada para dar água para todos. Como água para todos, se nós não temos uma regularização fundiária ainda? Esta água é realmente para os pobres ou para os interesses maiores que estão ocultos, que estão por trás disso? O que eu peço aqui e peço para a Câmara Municipal, principalmente para o Ver. Comassetto que tem total conhecimento destas questões das Ilhas, porque é um combatente em defesa do meio ambiente e, nas Ilhas há a questão social e ambiental, elas estão juntas, elas estão interligadas, elas não estão separadas. Peço que o Município não seja inerte, não seja um Estado acovardado como está, e que não seja um Ministério Público oculto, também inerte que nem um poste, que não toma nenhuma atitude, é omisso na questão ambiental e nas questões sociais das Ilhas. Era isso. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Pela Bancada do PDT, fala a Ver.ª Neuza Canabarro.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ver.ª Maria Celeste, em seu nome eu quero saudar as autoridades já nominadas; senhoras e senhores que nesta manhã de sábado, aqui comparecem. Nós, aqui, somos Vereadores, e o Plano Diretor tem a etapa do Executivo e a etapa do Legislativo. Vocês me perdoem que, como professora, eu procuro vir falar e não ser repetitiva. Aquilo que já foi feito, com muita propriedade pela Nina, pelas lideranças anteriores, mas fazer uma colocação que eu considero de suma importância, Ver. Sebastião Melo. Nós, Vereadores, estamos numa segunda etapa. Cabe ao Executivo consultar a população em Audiências Públicas e a sua metodologia, seja lá qual for, é de sua responsabilidade. Agora, a responsabilidade é nossa, não é Celeste, e quando ocorreram as reuniões do Executivo, o que nós fizemos? Nós ficamos preocupados pela falta de possibilidade de, em audiência, se ouvir a população. Quando chegamos numa das audiências onde eram votados sem sequer especificar o que estava sendo votado, nós entramos em pânico, e eu confesso que foi idéia minha aquele panfleto que é extremamente ético e técnico, não tem nome, não tem nada, a responsabilidade da Câmara de Vereadores de alertar sobre o seu papel. O Executivo manda essa proposta feita por técnicos e analisada de acordo com seus critérios. Cabe a nós, agora, ouvirmos, também, e nós queremos ouvir. Agora quero dizer o seguinte: os Vereadores, não serão os trinta e seis que vão fazer parte dessa Comissão. Nós ainda não temos os nomes, não sabemos quantos. Do meu Partido eu creio que são dois, nós somos cinco. Mas nós deveríamos estar os trinta e seis aqui neste momento. Por quê? (Palmas.) Porque nós temos que mergulhar, mergulhar nos interesses, mesmo que equivocados, mas o que estão pensando: questão fundiária, questão do meio ambiente, nós queremos mergulhar, porque isso é aprendizado. Mais do que trazer, nós temos que aprender, porque no momento da decisão, nós temos que compatibilizar o que foi feito, como foi a avaliação, foi superestimado, quais foram os desvios, quais foram os erros anteriores, porque uma revisão do Plano. E revisar é melhorar, o Plano é instrumento, mas tem que ser flexível o suficiente para se adequar às inovações, a coisas que vão surgir, tem que ser exeqüível, como estava dizendo o Comassetto. Nós não podemos pensar em algo que não vamos colocar. E eu aqui, lembro a vocês na questão da proposta do Ver. Ibsen, de um plebiscito sobre o cercamento de parques, e eu me coloquei contra, naquele momento. Contra, por quê? Porque o cercamento de um parque só pode ser decidido quando alguém disser: eu tenho recurso e quero cercar o Marinha, então vamos consultar a população. Mas assim, tirar uma decisão da população de Porto Alegre, porque nós podemos ser a favor de cercar o Marinha e não cercar o Parcão. Eu, pessoalmente – como mulher – tenho medo de um parque cercado, eu não entraria, porque se forem me atacar, eu sou ruim para corrida que é um horror, vou cair na primeira, vou ficar assustada e já estou assim, vencida. Então, nós temos que ter esta sensibilidade. Agora vocês dão o exemplo, estão aqui presentes, e eu olhava, Sebastião, a Mesa é presidida pela Ver.ª Maria Celeste, do PT, e a sua Bancada está bem representada. Mas, a não ser ela, é a Maria Luiza, do PTB; eu, do PDT; o Melo, do PMDB; e o Brasinha, que chegou agora, está lá. Mas vejam bem, nós somos quatro, quando a base do Governo são vinte e seis - vinte e seis! Nós teríamos que estar aqui em maioria, porque no próximo ano é o PMDB que vai estar na Mesa, mas todos nós somos responsáveis. Quero dizer a todos vocês que, neste momento, nós Vereadores, estamos ouvindo para aprender e ter assim, independência, coerência em votar com a nossa consciência, porque a responsabilidade do futuro está nas nossas mãos, e tem razão aquele cidadão que vem aqui e diz: a Câmara não corresponde. Nós temos que estar liberados de ter na nossa vida depois, a certeza da coerência do dever cumprido. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.ª Neuza. Eu quero registrar a presença do Ver. Alceu Brasinha, que já está conosco nesta Audiência.

O Sr. Wilson Valério, pela UAMPA, está com a palavra.

O SR. WILSON VALÉRIO LOPES: Bom-dia a todos e a todas. Bom-dia, Ver. ª Maria Celeste, Presidenta da Câmara; Maria Horácia, Presidenta da UAMPA. Eu queria fazer uma homenagem especial aos Vereadores e Vereadoras aqui presentes, da importância, e isso que a Ver.ª Neuza resgata aqui é importante, de eles estarem aqui ouvindo a comunidade, mas queria ver se sensibilizava os demais Vereadoras da Câmara, que não estão aqui, e fazer uma homenagem para eles também, porque esta Audiência só é possível porque teve acordo na Mesa da Câmara. Então, talvez por outros compromissos, e tudo o mais, não estejam aqui, mas eu queria resgatar isso, porque isso é importante para o diálogo que queremos fazer com a Cidade. A importância de todos os trinta e seis Vereadores, e dos que não estão aqui, queria que também se sentissem homenageados, por conta que para nós da comunidade, isso tem transcendental interesse para essa discussão da Cidade. Isso não é pouco no momento que estamos vivendo, a discussão que estamos fazendo, não é pequena, não é menor, é uma discussão histórica, de um acúmulo histórico que viemos fazendo ao longo do tempo. O próprio Estatuto da Cidade nós passamos anos e anos viajando a Brasília, eu vejo aqui alguns companheiros que foram a Brasília lutar, fazer abaixo-assinado para que a gente pudesse ter o Estatuto aprovado em 2002, quanta gente foi daqui, alguns eu vejo aqui, inclusive, e hoje nós temos o Estatuto, que é o instrumento que nós usamos aqui. Então, para nós isso tem uma importância muito grande. Outra coisa é que, por exemplo, o movimento popular não tem espaço na mídia para fazer o debate, e aí o que surgiu na Cidade foi um debate assim: dos endinheirados contra a Prefeitura, os interesses, e assim por diante, contra a Prefeitura. Nós, da UAMPA, nos propusemos a fazer aquele debate para rodar a Cidade, e terminamos percebendo que, na verdade, tem outros interesses. Por exemplo, o interesse da regularização das 632 áreas irregulares em Porto Alegre. Por exemplo, a professora Neuza falou aqui em fazer plebiscito para cercamento dos parques. Nós temos inclusive que fazer plebiscito para os Portais da Cidade, como é que a gente faz para discutir os Portais da Cidade, qual é o reflexo disso? Porque Porto Alegre não está isolada, é a capital deste Estado, tem uma conformação geográfica diferente, e o que acontecer aqui vai ater influência na vida da Cidade, da Região Metropolitana e do Estado inteiro. Então, acho que esta é uma reflexão que nós podemos fazer aqui coletivamente, porque este é o espaço para fazer isso, este é o espaço que estamos fazendo isso e dizendo estas coisas.

Por conta daquele debate que uns vão fazer sombra para os outros, nós não discutimos, ninguém fala mais, por exemplo, da importância que tem aquele xis da Rodoviária. Ninguém fala mais sobre isso, mas é um nó que nós temos e ninguém resolve. Ninguém faz o debate, porque se deixou “não, nós vamos deixar a Macrozona aqui e vamos discutir a outra Macrozona”. Nós queremos discutir a Cidade por inteiro, e o espaço do Plano Diretor é para isso.

Então, acho que a gente precisa fazer – e aí nós temos um outro dilema, nós precisamos resolver, e isso entra também nesta discussão, que é o desenvolvimentismo. Como é que a gente faz isso? Como é que faz o desenvolvimento sustentável? Por exemplo, nós vamos ter ações do PAC em Porto Alegre. Quais são os reflexos dessa política em Porto Alegre? Como é que nós vamos fazer para acompanhar isso? Como é que o Plano Diretor de Porto Alegre vai se adequar a essa política? Como é que nós vamos fazer saneamento básico para as pessoas? Nós precisamos saber, a comunidade precisa saber, o povo de Porto Alegre precisa saber, e a Câmara de Vereadores precisa intervir nisso.

A nossa parceria com a Câmara de Vereadores tem muito a ver com essas coisas que acontecem no nosso cotidiano, no nosso dia-a-dia. Portanto, para isso é necessário que a gente possa, ao longo dessas oito audiências, fazer este debate, fazer esta conversa franca. E aí nós não podemos, como disse o orador que me antecedeu, ter vergonha de fazer este debate e dizer o que nós pensamos sobre as coisas e sobre as pessoas. Mas, eu acho que quando a gente resolve fazer isso... Nós, da UAMPA, lutamos, por exemplo, pelo IPTU progressivo. Quarenta por cento das áreas em Porto Alegre ainda são para especulação imobiliária. Nós precisamos resolver isso. O IPTU progressivo é um instrumento importante que nós precisamos botar. Tinha uma desculpa antes, que não tinha lei nacional que resolvesse isso. Agora nós temos uma lei nacional que resolve isso. Portanto, nós precisamos fazer com que esse instrumento seja utilizado. E assim todos esses instrumentos que nós estamos criando.

E a gente precisa dizer outra coisa aqui: nós vivemos, no Brasil, um momento que nós estamos meio “embretados” por um conjunto de informações que nos chegam todo o dia, e tem também uma vontade muito grande de terminar com “esse negócio de democracia dá trabalho, muita gente, tem que reunir as pessoas, tem que explicar para as pessoas, tem que ouvir o contraditório, tem que ouvir quem é contra a gente, tem que ouvir quem não gosta de nós.” E nós temos que ter cuidado para que a gente não caia nesse conto e entre nessa coisa de achar que “na política, ninguém serve”. Eu não. Eu respeito todos os companheiros e companheiras que fazem política, nos seus mais diferentes Partidos, porque isso garante inclusive essa discussão que nós estamos fazendo aqui. Então, eu queria aqui fazer esta saudação à política, porque ela é importante. Esse negócio de dizer “ah, política não importa, porque os políticos se aproveitam”, não; todos os políticos de todos os grupos políticos são importantes para a gente construir a cidadania, para a gente construir inclusive um Plano Diretor que seja participativo, com participação e respeito de todos. É isso. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Rigorosamente dentro do tempo, obrigada, Valério. O Ver. Sebastião Melo, do PMDB, está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sra. Presidenta, a nossa saudação carinhosa a Vossa Excelência, à nossa amiga Horácia, aos demais colegas, especialmente à população que vem a esta Audiência. Acho que a primeira questão, neste diálogo inicial, é: nós estamos produzindo um novo Plano ou nós estamos reavaliando o Plano atual? Nós estamos reavaliando. Para reavaliar um Plano, na minha avaliação, primeiro nós temos que ver o que é que está dando certo e o que é que não está dando certo. Nós temos inúmeros dispositivos neste Plano Diretor que nem sequer foram tocados. E começa com a modernização da SPM, e aí vai indo. O Solo Criado, que é uma figura excepcional. O que é o Solo Criado? É a venda de índice construtivo, por parte da Prefeitura, para produzir moradias populares. Pois até hoje não foi criado o Fundo referente ao Solo Criado, e muito índice foi vendido nesta Cidade. Então, acho que a Câmara, Sra. Presidenta, não pode entrar nesta discussão reducionista até agora, realizada só da Macrozona 1. Eu vou discutir altura, eu vou discutir recuo, sacada. Eu não vou entrar nesta discussão dessa forma, porque a Cidade é um todo. Existe uma cidade formal e uma cidade informal. Setenta por cento desta Cidade é irregular. Portanto, revisar o Plano Diretor sem ter um olhar para essa questão é um profundo equívoco.

Segundo lugar: eu vou começar pela questão da malha viária. A senhora, eu lhe conheço e reconheço, não só na senhora, mas em várias outras lideranças, a luta da radial Anita. Como é que eu posso revisar o Plano Diretor, Ver. Adeli, sem ter um traçado viário definitivo nesta Cidade? Existem várias espadas colocadas sobre as cabeças de várias pessoas que adquiriram seus imóveis, que não podem modificá-los, que não podem vendê-los, porque tem um gravame! Vamos definir. Se Porto Alegre hoje conclui uma 3ª Perimetral é porque teve gente, há 50 anos, que idealizou que precisava ter uma 3ª Perimetral. Pois esta Cidade vai ter que numa hora enfrentar o metrô, e para enfrentar o metrô eu tenho que ter o traçado do metrô, e para discutir a revisão do Plano Diretor eu tenho que ter uma visão de mobilidade urbana que leve para este modal também, que é um outro modal, que sai do ônibus e dá mais qualidade de vida às pessoas no transporte. Eu não tenho opinião formada sobre os portais, mas tenho opinião formada de que não dá para a maioria dos ônibus chegar no Centro da Cidade com 30% da sua capacidade. Portanto temos que ter a capacidade de fazer.

Eu sempre defendi a tese de que o abastecimento tem que ser na cabeceira, porque um cara que vai para São Paulo não quer parar em Curitiba; agora, nós temos que encontrar uma forma de retirar a maior rodoviária aberta do mundo, que é a Salgado Filho, e tantos outros entraves que têm o Centro da Cidade! Então acho que é o momento de discutirmos isso.

Também quero dizer o seguinte: não dá para discutir o Plano Diretor... E aí vou falar aqui da região: temos o Projeto de Entrada da Cidade que vem vindo, mas muitas famílias se agregaram aqui na Entrada da Cidade depois do cadastramento. O que vamos fazer com essas famílias? O que vamos fazer com muitas famílias que não estão inscritas no Programa de Entrada da Cidade? E o nosso 4º Distrito, que está liquidado, acabado, será que o Plano Diretor não vai ter a capacidade de produzir, de induzir o desenvolvimento de uma região como esta que está a cinco minutos do Centro, que está perto do Aeroporto Salgado Filho?

Vou pegar outra questão aqui que é muito debatida: temos uma Cidade mista. O que significa isso? Você permite moradia, permite serviço, indústria... Aqui nós temos a Augusto Severo, o Moinho Estrela, uma rua estreita em que caminhões passam todo o dia; as pessoas vivem no Ministério Público, semanalmente, tentando fazer com que... Compraram seus apartamentos e têm que botar tela de proteção, então assuntos como esses... Áreas de Interesse Cultural, cá para nós, meus amigos, esse é um assunto muito importante para a Cidade, mas tem que mudar este veio... Ninguém vai preservar culturalmente se não houver um incentivo fiscal. Vai lá no IAPI, que é uma construção de 1950, que hoje está completamente deformado, pois pessoas fizeram modificações nas suas casas e o Poder Público não fiscalizou; então aquele que preservou nada levou, e aquele que fez não vai ser punido. Todas essas coisas fazem parte...

Podia pegar um outro exemplo lá na Zona Sul, no Extremo Sul. Vou dar um exemplo para ver como esta discussão está mal-feita, porque eu não posso basear na Conferência de 2003, apenas, que eu lá estava, mas tem 2004, 2005, 2006, nós estamos em 2007 e em todo este tempo a Cidade cresceu demasiadamente; há loteamentos que estão aí há dez ou 15 anos e eu não vou transformar em área de interesse especial? Claro que tem que ser! O comércio, que permitia só ferraria, algumas vendas da Zona Sul, hoje tem mercado de 1.500 metros quadrados. Eu vou revisar o Plano Diretor e não vou olhar para isso?

Resumo dizendo o seguinte: acho que a discussão até agora foi torta, equivocada, não precisava ter feito votação; a Audiência Pública tinha que ter sido indicativa e não de votação, profundamente equivocada; e acho que nós, da Câmara, temos o papel de corrigir fazendo essas audiências, e incluir nesta discussão centenas de coisas que não foram incluídas até agora, Sra. Presidenta. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Sebastião Melo. Quero lembrar que estamos com assessoria e grupo de trabalho acolhendo as sugestões assim como a comunidade da Comissão Radial Anita já o fez, já entregou suas reivindicações; a Assessoria está aqui à minha direita esperando as considerações.

O Sr. Itamar Guedes, da Associação dos Moradores da Vila Operária e A.J. Renner está com a palavra.

O SR. ITAMAR GUEDES: Senhores e senhoras, em nome da Vereadora quero saudar todos os Vereadores; em nome da Horácia, quero saudar todas as lideranças comunitárias. Mais uma vez estamos aqui para colocar as dificuldades que temos em nossas regiões.

Gostaria que o nosso Governo Municipal, hoje, olhasse com mais carinho para as comunidades carentes. Nesta semana, na terça-feira, tivemos reunião; o DEMHAB nos informando que algumas pessoas vão ter que modificar as moradias do Programa Integrado de Entrada da Cidade, o PIEC, porque não tem local para as pessoas; e nós, líderes comunitários, ficamos muito tristes em ouvir de um Secretário essa linguagem, porque quando foi criado o Programa Integrado Entrada da Cidade foi bem colocado. E eu participo 100% das reuniões do Programa Integrado Entrada da Cidade, e sei muito bem como foi criado este Programa, e hoje dizer que não, que foi mudado, que tem como mudar. Nós sempre tivemos como garantia que cada cidadão e cada cidadã ficaria no seu local, onde moram, a não ser que ela quisesse trocar com outra pessoa e ir para outro local. E chegou o Secretário dizendo que o pessoal do leito da A.J. Renner vai ter que voltar lá para o fundo, atrás da Tresmaiense, porque não tem lugar para ficar na A.J. Renner, porque não tem terreno para essas pessoas, não tem área. A gente fica, com toda a sinceridade, magoado por uma frase que o nosso Prefeito dizia: “melhora o que está ruim e fica o que está bom”; então ruim somos nós, porque a Zamprogna adquiriu um terreno nos fundos, que era para a comunidade. Hoje, Ferramentas Gerais está vindo para a comunidade e ocupando um espaço que é do povo humilde e sofrido desta área; Ferramentas Gerais vai se instalar ali, vai fazer 103 casas e mais quatro comércios em troca do terreno. Aí para os burgueses tem terreno, para a cidadã e o cidadão comum não tem. Esse é o nosso sentimento.

Cada um, companheiros e companheiras que aqui falaram, Srs. Vereadores, colocaram um tema de suas regiões e de Porto Alegre, não desmerecendo Porto Alegre, que todo o Porto Alegre tem que ser alegre, mas não dessa maneira, esmagando os humildes e favorecendo os burgueses. É um desrespeito de nossos Governantes com a classe humilde. E queria que os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras se unissem a nós e levassem adiante. Por que para grandes indústrias há terrenos, e para os mais humildes que estão há anos e anos esperando o seu local não tem terreno?

Outra colocação que quero fazer - é uma pena que é muito pouco espaço para colocarmos porque é muita coisa que temos para colocar aqui... Não quero criticar Governo nenhum, mas vivemos de críticas para melhorar, pois só não erra quem trabalha, mas tem que ter nossos adversários para nos cobrar e nós cobrarmos também. Não quero ser indelicado, mas gostaria de estar aqui elogiando e não cobrando. Na Prefeitura passada, quando passamos para o Governo Municipal atual, tínhamos uma fiscalização que fiscalizavam as áreas desocupadas para construções de obras, esgotos ou ruas, e as pessoas não poderiam invadir, então tinha uma fiscalização, e nós, líderes comunitários auxiliávamos essa fiscalização. Se alguém vinha botar uma casa nós acionávamos a SMOV, que rapidamente estava no local dizendo para a pessoa que não poderia colocar aquela casa. O que a Prefeitura atual fez? Tirou a SMOV para economizar verba do Município, mas se esqueceu de uma coisa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores: deixou de fiscalizar, e hoje a A.J. Renner está invadida por pessoas que ganharam casas, vendeu e retomou, áreas que era para ser construído esgoto, e tem pessoas aqui que não podem estar nas suas casas porque a água está tomada, perderam seus móveis, seus bens, e fez a ocupação de uma casa de passagem que muitos dizem invasão... Vamos respeitar pessoas humildes: não é invasão, é ocupação de cidadãos e cidadãs necessitadas. Tiraram essa fiscalização para economizar verbas, e agora quanto vão gastar para tirar estas casas, para remover este pessoal e onde eles vão colocar? Será que estão economizando mais do que manter essa fiscalização? Não, não estão preocupados porque sai de nós que pagamos impostos. Essa é a nossa indignação, porque não respeitaram a visão dos líderes comunitários que diziam: “Não pode tirar a fiscalização”. “Não, porque pode, porque o Município vai economizar mais”. Agora quero ver... Nós queremos, Srs. Vereadores, que quando forem remover essas pessoas chamem os líderes comunitários para participar do gasto que vão ter para retirar essas pessoas. E falando mais: Não podem construir esgoto decente para as comunidades que estão vivendo no meio da água, rato, sujeira, imunda...

Eu gostaria de estar falando bonito de toda a Porto Alegre e não estar criticando, porque dói em nós, cidadãos, ter que criticar. Quando criticamos e somos ouvidos, nós aceitamos; nós temos nossos erros como lideranças também. Temos, não somos perfeitos, mas acho que este Governo atual tem que dar mais ouvido para as comunidades, chamar a comunidade para participar e não trazer pronto para a comunidade ter que aceitar aqui. E nós não vamos aceitar tirar o nosso povo da A.J. Renner para mudar para outro lugar como aconteceu aqui na Arco-Íris, que botaram pessoas humildes, despreparadas, pessoas que tinham sua reciclagem lá embaixo e aqui não tem onde trabalhar, e deu um choque com a comunidade, porque sempre se sabe que tem aquelas divergências, pessoas que saíram daqui... Até morte deu, porque essa Prefeitura não chamou reuniões preparatórias para mudanças na Vila, para economizar verbas e economizar a vida humana. Muito obrigado a todos e todas. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Itamar. A Ver.ª Maria Luiza está com a palavra.

A SRA. MARIA LUIZA: Bom-dia a todos. Ao cumprimentar a nossa Presidente Maria Celeste, cumprimentar a representante da UAMPA, Horácia, cumprimento todos os nossos colegas Vereadores e Vereadoras e todas as lideranças aqui presentes. Gostaria de inicialmente colocar que não tenho dúvida, diante da fala ontem à noite na Câmara Municipal de várias lideranças comunitárias e hoje aqui também, de que o Plano Diretor vai muito além da altura e do recuo dos prédios. A Cidade tem vários problemas, problemas gravíssimos que vão desde a infra-estrutura, desde a regularização fundiária, que é um tema pautado pelas comunidades de várias regiões da Cidade há muitos anos, há muito mais do que 20, 25 anos, e que precisam ser retomados neste momento em que chega, para uma ampla discussão na Câmara, o Plano Diretor. Não tenho dúvidas de que a construção desse espaço, das Audiências Públicas, se faz extremamente necessário, porque é o ponto onde a comunidade deve, sim, ser ouvida. Todos os apontamentos aqui serão levados à discussão, e o nosso papel, enquanto Parlamentar, é estar atento a todas essas mudanças. Nós sabemos que, quando vai ter um empreendimento, devem estar previstas nesse empreendimento, no loteamento, todas as conseqüências, e as necessidades da comunidade, quer seja uma creche comunitária, quer seja um deslocamento por transporte coletivo.

Eu me agrego aqui à fala da liderança que representou a região das ilhas. Nós conhecemos a realidade que vivem os moradores das ilhas. E foi bem colocada aqui a importância fundamental que tem este momento do Plano Diretor: a Câmara Municipal ter um olhar atento para a questão das ilhas, pois são inúmeras as dificuldades que as famílias têm ali; para a questão da regularização, que também passa por essa região como por tantas outras, e a necessidade que as pessoas têm, como bem colocou a liderança do Jardim Itu, de também terem os seus imóveis valorizados, porque o Plano não estar definido acaba afetando todos os moradores daquela região.

Nós temos problemas seriíssimos aqui - e eu não ouvi nenhuma liderança colocar isso -, na região da Santa Maria Goretti, que faz parte hoje desta discussão: nas ruas transversais, como a Av. Sertório, inúmeras famílias, há mais de quatro décadas, quando temos momentos de chuva intensa na Cidade, ficam ilhadas em suas casas, porque é absurda a forma como a água toma conta dessas casas! Há mais de quatro décadas, gente! Quarenta anos, e nada foi feito pelo poder público municipal!

Então, não tenho dúvida de que nós, enquanto Vereadores, temos uma responsabilidade enorme com a nossa Cidade.

Nosso Líder colocou também que não gostaríamos de estar aqui nombrando os aspectos negativos, mas se faz necessário, sim, o momento é este, e para que possamos realmente construir a cidade que queremos, a cidade do futuro, temos que fazer este embate, nós temos que trazer as necessidades e as dificuldades apontadas nas mais diversas regiões de Porto Alegre. Nós temos andado muito pela Cidade - eu sou uma Vereadora que assumi, agora no mês de fevereiro, no lugar do nosso Secretário de Obras -, e desde a Região Norte à Região Sul são inúmeras as reivindicações, e justas. Nós temos Áreas de Preservação Ambiental, que precisam ser priorizadas. A última liderança que falou agora falou com muita propriedade a questão da fiscalização. Isso me assusta muito, porque o Município peca na área da regularização, no que diz respeito às pessoas que habitam área de risco, que são as encostas dos morros, beira de arroios, pessoas que vivem em condições subumanas, e a fiscalização não tem sido eficiente. Nesse sentido, eu me agrego aqui a que as lideranças comunitárias são, sim, os maiores agentes de fiscalização que a Cidade por ter. Acredito que também é o momento de retomarmos a questão da fiscalização das áreas, porque de nada adianta a Defesa Civil fazer a notificação das pessoas que se encontram em área de risco, essas famílias serem retiradas e... O que a gente vê? Nada menos do que uma semana, dez dias depois, nós já temos novas famílias nessas áreas.

É preciso estarmos atentos, a Câmara tem, e nós, cada um dos Parlamentares, tem, sim, um papel importante e devemos, neste momento, estar muito atentos às reivindicações trazidas pela comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vereadora.

A Sra. Beatriz Pereira, da Rede Integrada da Criança e do Adolescente – Ilhas, está com a palavra.

A SRA. BEATRIZ GONÇALVES PEREIRA: Bom-dia a todos! Cumprimentando os componentes da Mesa, entendo que cumprimento todos que aqui estão.

Eu não vou me tornar repetitiva, porque realmente os problemas da Cidade são imensos - imensos! -, mas o quadro que a gente vê, a que se assiste em todas as comunidades é o quadro de quem não sabe dialogar com as comunidades, é o quadro de quem não tem o entendimento de que somente nos reunindo, dialogando, trocando idéias uns com os outros é que poderemos fazer um grande projeto acontecer; fora isso, não. Eu me preocupo muito e quero fazer um agradecimento a Márcia, que nos chamou para a discussão. Eu gostaria que os senhores soubessem que as ilhas... Muitas comunidades dizem que somos pedintes. Não, nós não somos pedintes. Nós temos direitos como toda a Cidade - isso está na Constituição -, mas, num primeiro momento - e houve um alerta da Márcia, que nos chamou para uma reunião; nós queremos te agradecer, Márcia -, as ilhas não foram incluídas no Plano Diretor da Cidade! E digo quais as ilhas: Ilha Grande dos Marinheiros, Ilha do Pavão e Ilha das Flores. E vocês sabem por que isso me preocupa? Isso me preocupa porque nós estamos numa discussão muito ferrenha, que é a questão da APA. Por que ferrenha? Porque após 180 dias daquele maldito... Depois de, em mais de cem reuniões, trabalhar toda essa questão, o que aconteceu? Em 180 dias teria que ser constituído o conselho gestor, e ele não foi! Saiu Governo, entrou Governo, nós chamamos uma reunião e não encontramos interesse nenhum em constituir o conselho gestor, que é o que vai dar o caminho para que possamos traçar as nossas demandas. Eu não sei se os senhores sabem, mas as ilhas, ainda hoje, já 17.ª Região agora - pode ser que melhore. Nós não conseguimos elaborar algumas demandas, porque nós moramos numa área de parque. Então, agora, depois de uma luta da comunidade, nós conseguimos conquistar a APA. Mas, para isso, o Conselho Gestor tem que funcionar! E, aí, eu me preocupo, porque, se o Conselho Gestor não está constituído... Já chamamos o Governo do Estado para conversar em uma Comissão em que eu faço parte. Nós estamos com “n” projetos entrando lá, e a gente não pode fazer nada. Quanto ao Conselho Gestor, nós continuamos com as mãos amarradas. Bom, estamos chamando, no próximo dia 08, uma nova reunião com o Governo do Estado e o Município, porque o empurra para lá, empurra para cá é muito grande. E não dá, porque nós estamos lá trabalhando e estamos buscando o que nós podemos fazer de melhor. Na área da criança e do adolescente é uma vergonha, porque para construir uma creche é um inferno! Aí, o Governo empurra para a Prefeitura, e a Prefeitura empurra para o Governo. Nós não somos bonecos! E, aí, me preocupa essa questão, porque até dentro do próprio Conselho é difícil para nós, já que ainda não está definido. Assim mesmo, nós estamos participando e estamos colocando no papel o que são as nossas necessidades, o que nós precisamos. A situação geográfica é meio complicada em Porto Alegre. “Como fica para lá, vamos olhar para eles depois.” Nada disso! Não, não, não! Nós estamos lá, temos delegado no OP e, sempre que possível, estamos participando de todas as questões referentes à Cidade. Agora, esta é imperdoável! Quer dizer, deixam essas três ilhas de lado. Por quê? Vocês sabem o que acontece lá? O meu colega já falou: grandes empreendimentos, sim! E não é dos pobres. Nós não temos nada contra rico, viu? O pessoal fica dizendo: “Ah, o pobre tem...” Não, eles são seres como nós, só que nós, a população que fica socialmente vulnerável, temos menos chances, porque nós dependemos de demandas sociais para elaborar os nossos projetos. Quem tem dinheiro chega e faz, enquanto nós temos que participar de reuniões, ir lá, conversar, demandar, brigar para conquistar! É nesse ponto que a gente se sente muito diferente, porque nós temos que demandar, e quem tem dinheiro não precisa demandar; vai lá e constrói um pórtico. Nós, para construirmos um pórtico, para que nós possamos ter, pelo menos, uma área de lazer a mais para as nossas crianças, somos barrados, somos notificados! Então, eu me preocupo muito, e estamos aqui também para contribuir, mas para deixar a nossa fala: nos preocupa muito essa questão, até de demandar, como demandar, porque nós estamos muito nas mãos do Conselho Gestor, que tem que ser implantado rapidamente para que nós possamos trabalhar as questões de demandas dos ilhéus. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Beatriz. A Mesa Diretora e a Liderança acordaram uma dinâmica de que apenas as Bancadas fariam as suas manifestações nas Audiências Públicas. Portanto, os demais Vereadores que estão acompanhando só não farão o uso da palavra em razão dessa combinação pré-estabelecida, porque o objeto e a vontade da Câmara é, de fato, ouvir as comunidades e as entidades. Por isso, somente algumas Lideranças falarão nas Audiências.

A próxima inscrita é a Sra. Nazaret Nunes, do Clube de Mães Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros.

NAZARET DA SILVEIRA NUNES: Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa! Os companheiros antigos estão voltando. Eu estive afastada por quatro anos, por problemas de doença, mas, graças a Deus, eu estou voltando. Eu quero cumprimentar a fala da Beatriz. Eu sou da Ilha Grande dos Marinheiros, e a gente está com um problema muito sério dentro da Ilha. Por que a gente está com esse problema sério? A comunidade carente, sofrida... Estou repetindo o que eu já falei há muitos anos e estou voltando porque as Ilhas não estão no Plano Diretor. Por quê? Lá também tem votante! Outra coisa: a maior parte dos moradores que estão nas ilhas, fora os antigos, são aqueles moradores que foram tirados para fazerem a freeway. Então, são aqueles moradores que foram para lá com as casas quebradas, com as casas demolidas, que estavam morando numa barraca. Agora, eles construíram. Eles se sujeitaram a ficar sem luz, sem água. Foi por intermédio das Associações que a gente conseguiu um carro-pipa. Este ano o Prefeito foi assinar um papel. Papel aceita tudo! Eu quero ver é construir. Ele foi assinar, na Ilha Grande dos Marinheiros, o projeto da água, para colocar água na Ilha Grande dos Marinheiros. Como é que vai colocar água, até o final do ano, na Ilha Grande dos Marinheiros, nas ilhas, se a ata ainda não foi assinada, se o Conselho Gestor da APA ainda não foi construído? Como é que ele vai assinar, vai se comprometer com isso daí? Gente, as coisas que acontecem conosco são muito sérias! Acham que a gente é trouxa, mas a gente não é trouxa. Nós somos pobres, mas nós não somos trouxas. Nós sabemos o que está acontecendo por trás disso daí. E a mentira é muita feia. Eu acho que todos os candidatos têm que chegar numa comunidade carente e falar a verdade. Como a história dos carroceiros: garantiram a sobrevivência dos carroceiros, e os carroceiros andavam de bandeira erguida fazendo campanha em cima de uma mentira; hoje eles têm que tirar os carroceiros. Mas se a população pobre, a população carente tem força - e nós temos força - eu peço ajuda a todos. Como é que essas famílias vão viver? Eles não são ladrões; eles são trabalhadores, porque o lixo também dá dinheiro, eles estão recolhendo a reciclagem para trabalhar, para sobreviver, para sustentar as suas famílias. Porque quem é contra os carroceiros tem o seu dinheiro garantido, por nós (Palmas.), por nós! Ele não tem o dinheiro garantido por ele; ele tem por nós, porque se não fôssemos nós, se não fosse a comunidade pobre, ele não estava dentro da Câmara de Vereadores. Então, gente, estou dizendo para vocês: nós temos que lutar a favor dos nossos carroceiros, porque já tiraram as nossas carretas - quando eu era criança, eu adorava andar de carreta -, agora vão tirar as carroças também, que é o pão de sobrevivência das famílias carentes. Cada carroceiros tem quatro, cinco, seis filhos. Como é que vai sobreviver? Será que essa pessoa que é contra os carroceiros vai dar um rancho, vai dar um salário mínimo para essa pessoa ficar parada dentro de casa? É só essa a pergunta que eu deixo, e toda a vida, gente, eu vou lutar pela família carente, eu vou lutar pela pessoa que não tem sobrevivência e que está lutando ali, que está ali sobrevivendo, pedindo um pedacinho de madeira para construir a sua casa, que é o que nós precisamos dentro da ilha. Eu não estou passando por isso aí, mas os meus vizinhos, os meus amigos e toda a Grande Porto Alegre, porque não é só um carroceiro, é toda a Grande Porto Alegre, porque, se tirarem os carroceiros das ilhas, vão ter que tirar da Grande Porto Alegre. E quantas famílias vão passar fome, e quantas famílias vão ficar sem sobrevivência! Obrigada a todos. E toda a vida vou repetir isso aí, vou falar toda a vida, vou falar sempre! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sra. Nazaret.

O Sr. Rolf A. Naumann, da Associação Amigos de Higienópolis, está com a palavra.

O SR. ROLF A. NAUMANN: Bom-dia à Mesa, bom-dia, Srs. Vereadores, bom-dia a todos! Meu nome é Rolf Naumann, sou Vice-Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Higienópolis, que integra essa região de planejamento. Faço parte também do Fórum Regional de Planejamento. Queria, em primeiro lugar, agradecer aos Vereadores pela oportunidade de podermos, nós, comunidade, falar, ser ouvidos. Afinal temos uma Audiência, porque não tivemos a audiência, entre aspas, convocada pelo Executivo. Eu estou um pouco preocupado com o seguimento desse processo. Como nós sabemos, há uma proposta do Executivo - da Secretaria - a respeito da Revisão do Plano Diretor. Essa proposta, na nossa avaliação, é um avanço: melhoraram muitas coisas, que nós, no decorrer dos últimos anos, detectamos como prejudiciais no atual Plano. Posteriormente essa proposta da Prefeitura foi submetida à Audiência Pública. Essa Audiência Pública produziu um resultado que é altamente questionável, porque ela não foi Audiência, não foi escutar a comunidade; foi uma Audiência comandada, e suas decisões foram, posteriormente, analisadas pelo Conselho do Plano Diretor. Então, nós temos um segundo documento que é o da Audiência, uma segunda avaliação do Plano Diretor. A terceira avaliação surge agora no Conselho do Plano Diretor. E aí, na minha modesta avaliação, também houve muita votação equivocada. Mas vai ser o terceiro documento, que vai ser colocado na mesa do Prefeito. E o quarto documento vai surgir do Executivo, do Prefeito, que vai encaminhar à Câmara. Coitada da Câmara, que vai ter que digerir quatro propostas! Estou curioso, como é que vai funcionar isso? Em todo o caso, eu só queria lembrar um aspecto, porque dos outros que foram falados nós assinamos embaixo. O aspecto do nome do nosso Plano Diretor, que a partir desse último Plano, atualmente em vigor, tem o nome de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. E me parece que na elaboração deste plano atual, esse Ambiental foi quase que esquecido. Foi abordado muito superficialmente e não do jeito como hoje tem que ser encarado. Nós todos estamos impactados com o que está acontecendo no mundo, com o resultado, como a civilização atual está tratando a natureza. E isto deve ser considerado por todas as pessoas que examinam o Plano Diretor atual, ainda mais que tem o nome de Ambiental. Eu soube que a Câmara já votou uma lei - me corrijam, se estou mal informado - sobre o aproveitamento da energia solar, pelo menos há um Projeto em andamento.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROLF A. NAUMANN: Ah, não foi votado ainda! Muito bem! Eu lembro que, se nós queremos aproveitar a energia solar, nós temos que criar condições de que as casas e os prédios possam aproveitar essa energia e não vivam na sombra de outras edificações ao lado, não adianta nada uma instalação que não recebe o sol. Nós temos que mudar a nossa mentalidade, a nossa visão das coisas. Vejam, pessoal, neste ambiente, janelas fechadas, a luz do dia lá fora, a energia sendo gasta. Nós vamos chegar ao momento em que não há mais energia para fazer esse desperdício. Nós temos que, hoje já, cuidar desses aspectos, e quem sabe é uma ótima oportunidade de nós, em Porto Alegre, mostrarmos a outras cidades deste País, quem sabe do mundo, que o Plano Diretor deve considerar as energias naturais que existem, porque essas que nós estamos hoje produzindo com as máquinas têm seus limites, assim como têm também os recursos naturais. Nós temos que ser muito mais parcimoniosos, por favor, Vereadores, tomem isso em consideração, quando examinarem espaços entre os prédios e alturas. O Estatuto da Cidade prevê, exige o respeito à vizinhança. O impacto da vizinhança deve ser analisado em projetos grandes, assim prevê o Estatuto e pretende prever o nosso Plano Diretor. Nós, em Higienópolis, numa reunião convocada, com todo o bairro presente, ou pelo menos representado, votamos, com unanimidade, que qualquer projeto deveria ter, também, uma simulação do que vai acontecer com a sombra que ele vai criar sobre o entorno e a paisagem que ele vai alterar no entorno, na quadra, no bairro. Por favor, Srs. Vereadores, e pena que não estão todos aqui, mas quem sabe a sua presença vai contagiar os demais. Por favor, tomem isso em consideração! Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Márcia Urbim Bica, Conselheira da Região 02 do Conselho Municipal do Plano Diretor, está com a palavra.

A SRA. MÁRCIA URBIM BICA: Bom-dia a todos, eu queria colocar, depois de todo o trabalho que a gente fez da Região para a elaboração do Plano Diretor, com diversas reuniões, hoje a gente está fazendo a compatibilização da Audiência no Conselho. Antes de iniciar a compatibilização do Conselho, eu entreguei um documento ao Conselho, pois, como Arquiteta e Urbanista, não consegui assinar embaixo do Plano. Então, antes de iniciar os trabalhos, eu vou ler rapidamente o que resume o trabalho desses últimos dois anos que a gente teve, o ano passado e este, da Região de Planejamento 02 (Lê.): “Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Relato. Venho, através deste relato, manifestar meu posicionamento referente aos trabalhos relacionados sobre a Proposta de Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e quanto ao trâmite solicitado ao CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - ao desenvolvimento dos trabalhos. Em 3 de julho de 2006, foi solicitado às oito Regiões de Planejamento do CMDUA que definissem duas propostas de estudos urbanos a serem apresentadas posteriormente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, simultaneamente estava sendo apresentada a Proposta de Revisão do Plano Diretor à Comissão do CMDUA, encarregada de acompanhar os trabalhos, por motivo não apresentado pela SPM (Secretaria Municipal de Planejamento), os trabalhos foram suspensos e retomados em fevereiro de 2007. Em 23 de novembro, foi apresentado um datashow dos referidos estudos urbanos. O encontro se deu no auditório da Secretaria Municipal de Administração, aberto ao público, até o momento não foi apresentado ao CMDUA para escolher prioridades a serem desenvolvidas pela SPM tecnicamente. Os mesmos foram desconsiderados na revisão da proposta do Plano Diretor pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, onde, sem sombra de dúvida, ficou claro que os maiores problemas da Cidade são o sistema viário e a irregularidade - omissão do Poder Público nos últimos anos com o desenvolvimento da Cidade -, trazendo sério comprometimento na qualidade de vida dos cidadãos porto-alegrenses, nos itens: moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transportes, serviços públicos, trabalho, lazer para as presentes e futuras gerações.

Os trabalhos dos técnicos da proposta de revisão do Plano Diretor se basearam na 2ª Conferencia de Avaliação do Plano Diretor, em setembro e outubro de 2003. No meu entender, não houve a leitura técnica e comunitária no mesmo período, como orienta o Guia para Elaboração pelos Municípios e Cidadãos, elaborado pelo Ministério das Cidades e Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Após a apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre ao CMDUA, em 27 de fevereiro de 2007, foi solicitado o desenvolvimento dos trabalhos das regiões do planejamento dando início ao ciclo de plenárias de apresentação pela SPM às regiões e entidades. O processo, pode-se dizer, foi prejudicado no momento em que o Sr. Secretário José Fortunati não abriu espaço para diálogo com a comunidade, onde o folder distribuído pela Prefeitura Municipal convidava a população de Porto Alegre a falar sobre o Plano Diretor. Os cidadãos se sentiram “encanados”, deixando de participar do resto do processo, conforme atas, prejudicando assim as RGPs. Após esse fato, o Conselho solicitou à SPM o adiamento da Audiência Pública do dia 21 de abril, onde a RGP 2 manifestou-se contrária, ocasionando novamente a desmobilização das RGPs.

No meu entendimento pessoal, vejo o resultado da primeira Audiência Pública como uma manifestação de protesto a respeito do desenrolar do processo. A troca do local da realização da Audiência da Usina do Gasômetro para o auditório da Reitoria da UFRGS, não atendendo à demanda da acomodação de pessoas, também foi um fato a prejudicar as RGPs. Antes do início da Audiência, o Sr. Secretário consultou o CMDUA quanto à realização da mesma, apenas dois votos foram dados para o cancelamento: a da Conselheira da RGP 2 e da técnica da Prefeitura, Rosane Zottis, Secretaria Adjunta do Planejamento Municipal, onde diversas pessoas que participaram ao longo do processo não puderam participar da Audiência Pública.

Com a interferência do Ministério Público do Rio Grande do Sul no processo da realização da segunda Audiência Pública, houve irregularidades da votação das propostas amareladas, que na primeira Audiência todas foram automaticamente descartadas, e na segunda Audiência foi aberto um precedente para a defesa do proponente para posterior votação.

Sendo assim, entendo que a conseqüência desse processo, da forma com que está sendo conduzido, só virá a contribuir para o aumento da desordem urbanística e desrespeito ao meio ambiente, podendo o Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, sofrer processo, a curto prazo, pela falta de fiscalização ambiental e urbanística, podendo configurar em vício processual em razão do desrespeito ao processo constitucional de regular o espaço urbano da Cidade, o que resulta na inconstitucionalidade por omissão do Poder Público, conforme explica o Guia da Cidade – Guia para implementação pelos municípios e cidadãos -, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, elaborado pela Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Caixa Econômica Federal e Instituto Pólis.

Venho, respeitosamente, através deste documento, solicitar ao Conselho Municipal que analise com carinho o processo de desenvolvimento da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, pois, caso o mesmo seja aprovado da forma com que está sendo conduzido, temo que a cidade de Porto Alegre continue a perder a sua qualidade de vida gradativamente. Espero que a Cidade possa ter seu Plano Diretor revisado de forma abrangente, resolvendo realmente seus problemas. Sendo assim, quero comunicar que, como profissional e estudiosa do assunto, me abstenho de prosseguir com o processo, mas, como ontem, após realização de reunião do Fórum Regional de Gestão de Planejamento O2, no CAR Nordeste, foi solicitada minha permanência no processo, dessa forma permaneço como cidadã-conselheira e não como profissional estudiosa do assunto”.

Esse foi meu parecer como profissional da área, com referência ao Plano Diretor. Eu vou deixar esse documento.

Eu fiz umas anotações sobre o que as pessoas estavam colocando. Então, para concluir, seria, num primeiro momento, uma solicitação legislativa, repensar a cidade de Porto Alegre com carinho; que parassem para pensar no todo. Depois comecei a fazer algumas anotações, conforme as pessoas iam falando, e há algumas comunicações que quero fazer. Desde o ano passado, quando comecei os trabalhos, a gente está tentando batalhar uma parceria com o Centro Acadêmico do IPA, que é próximo, em frente ao DC Navegantes, para fazer trabalhos nas regiões. Há diversos cursos – Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Direito, etc. –, então poderia se trabalhar com uma equipe multidisciplinar. Ontem eu participei, todos os dias estou participando, da Construsul em busca de parceiros para habitação de interesse social. Achei diversas pessoas interessadas para dar continuidade aos trabalhos. Acho que é necessário, as pessoas comentam, que as PPPs – Parceiras Público-Privadas - incluam as PPPCs, Parcerias Público-Privadas e Comunitárias, é importante a união de todos, na minha maneira de ver.

Eu entrei no Ministério Público, porque a gente fez uma reunião extraordinária no decorrer da proposta da revisão do Plano, sobre as Ilhas. Nessa reunião, houve um acordo e eu entrei no Ministério Público recentemente sobre ela, falando sobre o conselho deliberativo, consultivo, para que eles fizessem uma orientação, e essa semana recebi o indeferimento da solicitação. Foi uma coisa que me deixou muito chateada, que a Dra. Ana Marchesan também se omitiu nesse processo. Eu devo ir esta semana conversar com ela para ver se consigo convencê-la de o Ministério Público entrar nessa luta.

Na questão do Plano Diretor, que eu me dediquei mais à regularização fundiária, não faltou um artigo que tenha que ser acrescentado. O Plano Diretor de Porto Alegre, ao meu ver, ele já é bastante abrangente e um dos melhores, falta é ação. Então a gente precisa agir, começar a pegar os projetos que estão aí e trabalhar, arregaçar a manga e trabalhar. Claro que o Legislativo pode ter a oportunidade de melhorar bastante, mas o necessário mesmo é ação, é começar a trabalhar.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Conselheira Márcia. Próxima inscrição é do Sr. Hélio da Silveira, ainda temos o Sr. João Paulo e o Sr. Getúlio para finalizar.

O Sr. Hélio da Silveira, do Grêmio Esportivo Ferrinho, está com a palavra.

O SR. HÉLIO BUENO DA SILVEIRA: Eu quero dar o meu bom-dia ao pessoal, em nome do Grêmio Esportivo Ferrinho, como Presidente, e registrar rapidamente a condição em que a gente está localizado aqui em Diretor Augusto Pestana, e o nosso clube tem procurado, de uma forma ou de outra, auxiliar todas aquelas comunidades que participam aqui na nossa região, cedendo as nossas instalações para as reuniões. Mas o que me deixa, e o eu quero deixar registrado aos Srs. Vereadores, é que todo o processo que atingiu o Grêmio Esportivo Ferrinho está tendo andamento. O nosso processo da Rede Ferroviária foi liquidado e os seus bens foram divididos para diversos planejamentos, e onde caiu a área que está o Grêmio Esportivo Ferrinho está como se fosse uma área operacional da Ferrovia. Nessa circunstância, a gente teve uma grande luta, uma grande ação contra essa concessionária, que é ALL.

Eu quero dizer aos Srs. Vereadores que essa etapa que está no Ministério do Planejamento vai chegar a um ponto que nós vamos ter que bater nas portas justamente do Plano Diretor de Porto Alegre. Os Srs. Vereadores tomem conhecimento, eu quero deixar registrado, que naquele local a gente tem um projeto de fazer com que a Ferrovia, que trabalhou no passado, e agora nós queremos deixar registrado naquele local o que aconteceu no passado, para ser apresentado aos nossos filhos. O registro que a gente quer deixar é que naquele local seja demonstrado o que foi a Ferrovia e o que está sendo atualmente. É isso que eu quero deixar, e deixar aos Vereadores, que nós vamos chegar e bater na porta dos senhores quando chegar, realmente, aquela decisão do Ministério do Planejamento. Eu quero deixar o meu muito obrigado e agradecer por esta oportunidade, da gente poder dizer alguma coisa, porque este momento é muito precioso para a nossa comunidade, que muitas vezes tem uma grande dificuldade para chegar a um momento como este na Câmara dos Vereadores. Meu muito obrigado e até uma próxima oportunidade. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Hélio. Questão de ordem? Tem que falar no microfone porque nós estamos gravando, é importante.

A SRA. MÁRCIA URBIM BICA: Conselheira da Região do Planejamento 2. Eu estava conversando com o Ver. Carlos Comassetto, ele sugeriu que eu pedisse a palavra só para sugerir à Mesa que convidasse os Conselheiros das regiões, porque a gente não teve o convite; eu não sabia, fiquei sabendo casualmente. Então que nos próximos fôssemos chamados.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só uma informação: nós contatamos com os Conselheiros via indicação dos CARs das regiões, isso foi feito, mas talvez não tenha tido tempo hábil para isso.

A SRA. MÁRCIA URBIM BICA: Eu não fui comunicada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Nós pedimos aos CARs que encaminhassem para a Câmara para que ela pudesse fazer o encaminhamento. Talvez não tenha tido tempo.

O SR. ITAMAR GUEDES: Presidente da associação de Moradores da Vila Operária A.J. Renner. O nosso Conselheiro do Orçamento Participativo foi convidado, mas não pode estar presente hoje por problemas de doença dos familiares dele que estão no hospital. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Confirma então que nós contatamos, tivemos alguns problemas para fechar os locais, talvez pouco tempo para poder organizar, mas estaremos atentos para as próximas reuniões. Obrigada.

O SR. JOÃO PAULO FAGUNDES: Bom-dia à Mesa, aos Vereadores, a todos os presentes. Sou Gerente Distrital de Saúde desta Região, portanto, sou médico, e há algum tempo encanzinado e envolvido com essa história do Plano Diretor. Aproveito para cumprimentar o Sr. Rolf Naumann, por quem eu tenho uma admiração especial pelos ensinamentos que ele sempre nos traz cada vez que se manifesta.

Eu vim aqui para ouvir, como Gerente Distrital de Saúde e interessado na matéria, e ver o que essa região está a apresentar. Aí recebi esse folder, uma iniciativa belíssima da Câmara de Vereadores, me parece. Tinha a intenção apenas de ouvir e resolvi me manifestar para tentar lembrá-los do interesse em tentar compatibilizar o que está escrito aqui com o desenvolvimento equilibrado da Cidade.

Na página três me chamou a atenção, por exemplo, “gestão democrática e participativa”. Entretanto não se tem notícia de exemplo semelhante, em outras Cidades, de que, no Conselho Municipal do Plano Diretor, tenham assentos segmentos da sociedade interessados diretamente no lucro, segmentos da Cidade que tenham assento no Conselho do Plano Diretor.

Veio um urbanista da Inglaterra nos falar sobre o Plano Diretor de Londres e essa pergunta foi feita para ele, há dois anos mais ou menos. Ele ficou surpreso que representantes e empresários da construção civil tivessem interesse e assento no Plano Diretor, aquela história da raposa cuidando do galinheiro. Não sabemos como isso acontece nesta Cidade. Então tem gente dando opinião no Conselho em proveito próprio; não em benefício da população. Não sei se a Câmara de Vereadores tem condições de reverter isso, num futuro incerto.

E outra coisa aqui que fala em “função social da Cidade e da propriedade” e menciona que um terreno ou edificação não pode ficar vazio ou pouco utilizado em áreas totalmente providas de água, luz, esgoto, praças, escolas, apenas valorizando, enquanto parte da população mora em lugares desprovidos. Entretanto, nós não podemos permitir que haja, em nome disso, um adensamento desenfreado da Cidade. Se alguém quer saber como isso termina, vá ao Centro da Cidade, que todo mundo fala em resgatar. O Centro da Cidade é irresgatável, em moldes de um País em desenvolvimento como o nosso. Onde tem muito dinheiro sobrando é possível, pode-se destruir quarteirões, substituir por praças. Hoje nós temos, no Centro de Porto Alegre, mais de 50 edifícios desabitados, e ninguém quer morar mais lá, porque lá não tem o que nós temos aqui: sol e ar.

E aqui eu ouvi falar que tem uma área verde que vai ser ocupada por 1.500 apartamentos - 1.500 apartamentos! Eu fico me perguntando como é que vai ficar a impermeabilização dessa zona, que é baixa, com toda essa construção desenfreada. Nós temos que resguardar nossas áreas verdes. Não fizemos um pacto com a natureza. Por exemplo, estamos gastando milhões de reais com o Conduto Forçado da Álvaro Chaves para resolver um problema de impermeabilização que foi provocado pela construção desenfreada, ali, daquele morro do IPA. Aí começou a acumular água na Av. Goethe. Se tivéssemos feito um pacto com a natureza, a Av. Goethe seria um lago, e teria uma outra trajetória. Estou preocupado, aqui, com o bairro Humaitá. Vamos impermeabilizar o bairro Humaitá, e ainda vamos estar andando de barco, aqui, em situações, de clima, como a que estamos enfrentando hoje.

Lá na página seis, ao contrário, diz o seguinte: “Algumas regiões da Cidade, por conterem maior infra-estrutura, são mias valorizadas e procuradas para moradias, assim proliferam-se construções de prédios altos...” Tudo isto é conseqüência desse Plano Diretor que foi aprovado, em 1999, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores. Unanimidade! Nós sabemos a definição de unanimidade. E até, me permitam usar uma palavra da Medicina: iatrogenia. Iatrogenia é uma doença provocada pelo médico, que, na tentativa de curar, piora o paciente.

Porto Alegre estava assim. Era um paciente moribundo. E aí chamaram um médico que atende pelo nome de Secretaria do Planejamento Municipal. E essa Secretaria, incompetente, na época, para resolver o problema, chamou uma junta médica: a Câmara de Vereadores. E o que fez a Câmara de Vereadores? Fez o diagnóstico equivocado e ministrou o remédio errado. Esse Plano Diretor que aí está, que liquidou com o Centro, vem subindo pela Av. Independência, entrou pelo bairro Moinhos de Vento, Bela Vista, e assim por diante e vai chegar aqui, pessoal.

Muito boa essa iniciativa, Vereadora, porque nesse Plano Diretor, aprovado em 1999, e implementado em 2000, estava previsto que a população seria ouvida a cada três anos. Em 2003 nós tentamos ser ouvidos e até hoje estamos querendo ser ouvidos, porque a balburdia foi tão grande em 2003 - que este que vos fala, até apanhou. Apanhou de quem? Dos nossos amigos que convocaram os empregados da construção civil, com o mote de que nós, sociedade, com a nossa tentativa de mudar este Plano Diretor, vamos causar desemprego. Como se construindo um edifício grudado no outro, fosse igual a construir um edifício longe do outro! Em termos de emprego, quem constrói dez edifícios grudados, pode construir dez edifícios longes um do outro, e não vai causar desemprego.

É possível que o PDDUA contribua para solucionar grandes engarrafamentos e diminuir o tempo de deslocamento? Pessoal, apenas descentralizando a Cidade, nós podemos fazer deste Bairro, um Bairro com auto-suficiência e autonomia. Ninguém precisa, lá, na Restinga, passar uma hora de ônibus para vir até o Centro, para trabalhar. Basta dar autonomia para a Restinga, sem levar para ela todos inconvenientes dessa verticalização desenfreada a que a Cidade está sendo submetida. Eu teria muito mais para falar, mas a Vereadora me acena que falta um minuto há mais de cinco minutos.

A Gerência Distrital de Saúde está à disposição dos senhores. A Ione, o Sr. Rolf têm acompanhado o nosso trabalho. E fiquem alerta, porque esta turma da construção civil só tem como meta o lucro. Só falam em metro quadrado a mais de concreto, e nós não podemos permitir que os espaços vazios, que aqui estejam, sejam substituídos só por construções, só por moradias – que é carente nesta região -, mas não é tudo. Não é tudo, pessoal! Nós temos que ter qualidade de vida. Nós temos que garantir o nosso sol, o nosso ar, a nossa privacidade. E evitar todas as conseqüências nefastas que vêm com essa verticalização, com essa construção desenfreada que ele usam como “progresso”. E não é. Saturação de esgoto cloacal, impermeabilização do solo, nos roubam o ar, o sol e tudo mais. Obrigado pela atenção. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, João. Cabe à Mesa a difícil tarefa de controlar o tempo para que possamos ouvir todos de uma certa forma.

O Sr. Getúlio Vargas, do Departamento de Habitação da UAMPA, está com a palavra.

O SR. GETULIO VARGAS: Bom-dia Presidenta, bom-dia Horácia, minha companheira de UAMPA. Gostaria de cumprimentar a Plenária na pessoa do Sr. Valério, que é o nosso secretário-geral da Conam, e Vice-Presidente da UAMPA.

Mas vou aproveitar a última fala que foi colocada, aqui, pelo Gerente-Distrital da Saúde, e dizer que é um privilégio a gente estar aqui fazendo democracia. Democracia é isso: é a pluralidade de opiniões, é a diversidade, mesmo as pessoas que defendem as mesmas coisas, defendem por pontos de vista diferentes. E aí me preocupei quando foi criticado, por exemplo, a questão da função social da propriedade. Eu acho que nós estamos debatendo o Plano Diretor, nós, o Movimento Comunitário, junto com outros segmentos da sociedade, com os Vereadores, porque nós queremos avançar em instrumentos que a gente conseguiu através de muita luta, como por exemplo, o Estatuto das Cidades. E infelizmente, Porto Alegre ainda não conseguiu adequar – e ai eu faço um apelo aos Vereadores – que adaptem a Legislação de Porto Alegre à nossa Legislação Federal, adquirida com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e com o nosso Estatuto das Cidades, a Lei nº 10.257 de 2001, que é um instrumento fundamental para democratizar a Cidade e o acesso a terra. Até porque quando a UAMPA debate, aqui, a Fegam, as outras nossas associações, debatem sobre a questão de democratizar a Cidade, a gente entende o seguinte: que a Cidade tem que cumprir a sua função social, e a propriedade tem que cumprir a sua função social, e os Vereadores têm que ter o bom-senso de que uma coisa são as regras para um grande empreendedor, que quer construir visando ao lucro, outra coisa é construção de moradias de interesse social, que são para nós, que estamos nos bairros, que estamos nas comunidades mais periféricas e cada vez mais distantes de uma política de Reforma Urbana. Nesse sentido o Plano Diretor faz parte dessa discussão, porque o Plano Diretor engloba tudo, e a discussão coletiva e plural deste Plano Diretor não passa somente pela boa vontade da Prefeitura, não passa pela vontade da UAMPA ou pela vontade dos Vereadores; está prevista em legislação federal: o mesmo Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano tem que discutir as questões de saneamento, as questões de moradia, inclusive a proteção do meio ambiente, tudo de uma maneira interligada, através do seu Plano Diretor. Então, tudo isto o que a gente está fazendo aqui nada mais é do que cumprir uma Lei Federal que não foi também uma benesse do Governo Federal; foi uma conquista, com muita luta, das entidades do Movimento Social. E aí, Todeschini – eu vou citar aqui, entre os Vereadores, o nosso companheiro Todeschini -, nós já tivemos uns três anos atrás, um curso de formação comunitária, em que tu foste um dos painelistas, e nós nos lembramos um pouco, no debate, do que é democracia. Eu acho que democracia é o que nós temos no Brasil, é o que a gente construiu com muita luta; não é como na Inglaterra, que ainda tem rei e tem rainha. Nós, aqui, temos que discutir, sim, com o Sinduscon, temos que discutir com o Sindicato dos Trabalhadores, e os segmentos, se um quiser “passar a patrola” no outro, o outro tem que estar organizado, e o Poder Público tem que fiscalizar para que não haja nenhuma discrepância durante o processo. Daí vou fazer um convite para todos nós: assim como a gente está discutindo hoje o Plano Diretor aqui, e vamos fazer em mais seis regiões de Porto Alegre, nós vamos ter, no final da semana que vem – e é por isso que nós não vamos ter as reuniões do Plano Diretor –, a nossa Conferência das Cidades, onde a gente está discutindo – e esse é o desafio da 3ª Conferência das Cidades – construir um projeto nacional de desenvolvimento urbano. Por que a gente fala há tanto tempo de uma política de Reforma Urbana? O processo, o fórum para discutir isso é a nossa Conferência das Cidades: a gente vai estar, na semana que vem, discutindo, na Câmara de Vereadores, em parceria com a Câmara de Vereadores, as entidades do Movimento Social organizado e a sociedade civil como um todo.

Só para concluir, a questão da transversalidade das políticas. O desafio da 3ª Conferência é criar essa transversalidade. Eu acho que começa em Porto Alegre, que sempre foi o farol de referência para a América Latina e para o Brasil sobre o desenvolvimento urbano, sobre democracia e participação, dar o exemplo, com os Vereadores aprovando Projetos que já estão na Câmara, com sensibilidade, e o Movimento Social é parceiro. Tem o Projeto do Ver. Comassetto, tem o Projeto do então Ver. Raul Carrion, que fala da questão da função social da propriedade, de que nós somos parceiros. Vamos lá, se os Vereadores querem convencimento, a UAMPA está à disposição para debater e construir coletivamente, porque a construção de uma cidade plural, democrática, participativa passa pelo Plano Diretor, mas, acima de tudo, passa pela mobilização da sociedade. Eu creio que é isso que a gente está fazendo aqui, eu creio que os Vereadores são parceiros, e, com certeza, o Movimento Comunitário sempre vai estar à disposição para fazer essa discussão, de peito aberto defendendo os interesses da comunidade de Porto Alegre. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Getúlio.

Para finalizar, então, rapidamente, referendando o convite já feito pelo Getúlio: na semana dos dias 10 e 11 de agosto, semana que vem, na próxima sexta-feira às 19h, na Câmara Municipal, nós teremos a 3ª Conferência das Cidades, especificamente da nossa cidade, Porto Alegre, para todas as discussões. Por isso nós não teremos uma rodada de reuniões e audiências sobre o Plano Diretor na semana que vem.

A próxima Audiência será no dia 17, da Região 4, às 19h, no Auditório da FAPA, na Av. Manoel Elias. Inclui a Região Leste e a Nordeste – bairros Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim.

No dia 18, pela manhã, da Região 6, a Audiência Pública será no CTG Descendência Farrapa, na Cavalhada. A Região 6 é a Centro-Sul e Sul; compreende os bairros Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, e por aí vai.

No outro final de semana, nos dias 24 e 25. No dia 24, a Região 7. A Audiência Pública será na Lomba do Pinheiro. A Região 7 aborda a Lomba do Pinheiro e região Partenon. No dia 25, pela manhã, Região 8, que abordará a Vila Restinga e Extremo Sul.

No dia 30, às 19 h, a Região 3: Centro Vida, Baltazar de Oliveira Garcia, Eixo Baltazar, que compreende os bairros Rubem Berta e Sarandi, e Zona Norte. Dia 1°, pela manhã, a Região 5. Ela compreende Glória, Cruzeiro, Cristal. Vai ser no Centro de Saúde da Vila dos Comerciários. Esse material está sendo distribuído. Ajudem-nos, divulguem, levem para os conselheiros do Conselho para que a gente possa estar de fato realizando uma Audiência em que possamos, cada vez mais, escutar a comunidade sobre esse tema, uma vez que logo estaremos discutindo o Projeto do Governo na Câmara Municipal.

Eu queria agradecer, rapidamente, a participação de cada um, de cada uma, nesta manhã, e passar a palavra, para a saudação final, à nossa companheira Horácia.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Quero, mais uma vez, agradecer a presença de todos, que até o meio-dia e dez mostraram o compromisso que têm com a sua cidade, e fazer um apelo – a Vereadora leu o nosso calendário – para que cada um convide, e passe adiante esse convite, porque alguns não têm interesse de que essas reuniões aconteçam e de que a gente possa se manifestar, mas eu tenho certeza de que os que aqui estão têm muito interesse. E o que vale não é quantidade; é a qualidade, e o que nós precisamos é dessa divulgação, feita boca a boca, feita de maneira individualizada, mas que, com certeza, alcançará um objetivo coletivo. Obrigada pela participação de todos, e contem com a gente.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, então, pela participação de todos, e um agradecimento muito especial à nossa equipe de trabalho da Câmara Municipal que está conosco aqui. Muito obrigada.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h12min.)

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